Nesta quinta feira 27/10 foi sancionado pelo presidente da república Michel Temer a lei Salão Parceiro.

A iniciativa visa beneficiar mais de 450 mil profissionais de todo o Brasil deixando a critério do profissional escolher entre trabalhar dentro das regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou em parceria, com contrato, na modalidade de profissional-parceiro, dentro da formalização, direitos e obrigações legais, incluindo o recolhimento do INSS pela Empresa do rateio do profissional, benefícios da aposentadoria e auxílio maternidade entre outros.
O profissional-parceiro será reconhecido de forma clara e formal, registrando documentos que serão homologados pelo sindicato da categoria profissional e laboral.
Os proprietários de salões terão mais tranquilidade e certeza de que essa forma de trabalho de parceria é reconhecida, principalmente em questões trabalhistas.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/dino/projeto-de-lei-52302013-salao-parceiro-beneficiara-cabeleireiros-barbeiros-esteticistas-e-demais-profissionais-de-beleza-que-atuam-no-pais-dino89073262131/