Nesta quinta-feira 28 de setembro, a equipe da ABSB – Associação Brasileira dos Salões de Beleza se reuniu na sede do SEBRAE nacional que fica situado na cidade de São Paulo, para tratar de assuntos referentes a Lei 13.352/2016 – Salão Parceiro.

Dentre os assuntos tratados a pauta principal foi estabelecer quais serão as estratégias para a divulgação da Lei do Salão Parceiro em todas as regiões do pais, com foco em locais mais afastados das grandes metrópoles onde não existem sindicatos habilitados a fazer a homologação dos contratos de parceria.

A Lei passa a regulamentar uma prática bem conhecida no Brasil: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro dos salões de beleza e que recebem parte do faturamento do serviço prestado.

Os salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício. Os demais empregados dos salões de beleza que atuam em áreas de apoio como recepção, gestão e serviços gerais continuam com contratos regidos pela CLT. O texto de lei aprovado pelo Congresso cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, que poderão atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI).