Foi no auditório do Teatro Renaissance, entre os dias 19 e 20 de junho, que aconteceu a última edição do Fórum de Líderes de Salões de Beleza, evento que reuniu proprietários e gestores de salões para acompanhar as principais novidades e mudanças no setor da beleza.

Dentro da programação, a mesa redonda formada por Rosângela Barchetta, sócia-proprietária do Studio W; José Augusto Nascimento, presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza – ABSB; Márcio Michelasi, diretor-presidente do Sindicato Pró-Beleza; Dr. Achiles Cavallo, advogado tributarista; e Hélio Nakanishi, hairstylist e proprietário do Instituto Helio, garantiu aos participantes o esclarecimento de diversas dúvidas acerca da lei Salão-Parceiro.

Confira algumas das principais perguntas que foram respondidas pelos especialistas e saiba como implementar a lei em seu salão!

Como faço para homologar os contratos em uma cidade que não tem sindicato?
Quando nao há sindicato na sua cidade, por lei, deve-se procurar o Ministerio do Trabalho do Emprego, que tem o dever de homologar os contratos referentes à lei Salão-Parceiro. Caso o local recusar homologar, o profissional tem por direito denunciar a delegacia ou até mesmo o sindicato, no caso da recusa partir do sindicato, no Ministério Público.

Conte com a ABSB – Associação Brasileira de Salões da Beleza para esclarecer situações particulares.

 

Existe algum movimento para a inclusão de profissionais ainda não citados na lei, como o caso de massoterapeuta?
Por enquanto não. A lei exerce uma possível parceria com os salões somente para profissionais que atuam como  cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.

 

Como deve ser emitido o pagamento depois de janeiro de 2018?
Serão colocados novos modelos de transição a partir do ano que vem, quando a receita baixar a portaria será feito um novo modelo.

 

O salão emite a nota integral?
Sim, tanto o salão-parceiro quanto o profissional-parceiro tem que emitir sua própria nota fiscal.

 

Como o profissional-parceiro emite a sua nota?
Ele poderá gerar as notas através da plataforma digital da nota fiscal eletrônica clicando aqui.

 

Se a empresa for optante pelo lucro real ou presumido, já pode se beneficiar do recolhimento do imposto pela parte que cabe a cada um? Ou seja, não ter a bitributação?
Segundo o Conselho Gestor do Simples Nacional, em breve sairá uma norma que demonstra como essa divisão será feita neste caso da empresa ser simples ou as duas no simples. Porém, hoje, pressupõe-se que o salão esteja em sistema normal de tributação, ou seja, no regime de presumido ou lucro real. O salão, em relação a parte dele, ele emite a nota fiscal em serviço, relacionado a parte que lhe cabe. Em relação a outra parte, presumindo que ela esteja também no mesmo regime normal, ela emite a parte dela. Haveria de ter neste caso, duas emissões de notas. O aprimoramento que a gente está lutando é como realizar essa situação.

 

O contrato entre o salão e o profissional precisa ser homologado por dois sindicatos? O patronal e laboral?
Pela lei, o sindicato profissional e laboral assinam . Entendemos que os dois assinam, um representante do profissional parceiro e o outro representante do dono de salão. Dessa maneira, os dois estão representados devidamente pela sua categoria, seja do profissional parceiro, seja do empregador parceiro.

 

Sobre o faturamento do salão, o imposto a ser pago pode ser deduzido o valor referente ao faturamento do profissional?
O imposto acontece em duas bases tributárias, as porcentagem em relação a administração do salão e os outros tantos por centos será do profissional-parceiro. A partir disso, a divisão de base tributária e cada parte, de acordo com o contrato, terá a sua tributação.

 

O CNAE da empresa precisa estar incluso na lei Salão-Parceiro? Qual o CNAE ideal para usar nesse caso?
O CNAE para o salão de beleza deve ser o usual, Classe: 9602-5 para cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza e Subclasse: 9602-5/01 para cabeleireiros, manicures e pedicures.

 

Qual a classificação correta para a abertura de um novo salão? Qual é CNAE?
Pode ser usado o mesmo CNAE para o profissional e para o salão.

 

As profissionais mulheres que engravidam no período de contrato podem ser rescindidas?
Não convém. Existem riscos de interpretações desfavoráveis.

 

E se a profissional engravidar antes de se tornar MEI?
Neste caso, se a profissional não tem um contrato ela deverá ser empregada pela CLT, portanto não pode ser dispensada.

 

O que acontece com os salões que contratam profissionais sem o MEI?
Os salões que não tiverem o contrato de parceria devem ter todos os profissionais registrados no regime de CLT. Se for mudado para a lei salão-parceiro, o profissional tem disponíveis dois tipos de regimes, MEI e EIRELE.

 

Meu parceiro cabeleireiro não quer assinar o contrato por conta da cláusula que adverte o responsável por possível dano técnico causado pelo seu trabalho. O salão deve dividir está responsabilidade que é de conhecimento do profissional?
O salão pode dividir esta responsabilidade, desde que ambas as partes estejam de acordo.

 

O profissional-parceiro terá a liberdade de ter controle de sua agenda. Como o salão deve se posicionar de forma que não interfira na organização do local e no padrão de atendimento?
O salão deve coordenar os trabalhos junto aos clientes e profissionais para que ambos fiquem satisfeitos. O profissional irá disponibilizar os horários na agenda do salão que ele pode realizar seus serviços. Já o salão deverá fazer as marcações na autorização prévia do profissional. Deve existir uma parceria , de fato.

 

Alguns salões têm por regra descontar do profissional os produtos de insumo, matéria prima usada na cliente. Como isso será possível dentro da parceira?
Essa questão deve constar no contrato,  mas é plenamente possível. Basta o acordo feito por ambas as partes.

 

O salão-parceiro deve declarar sobre todo o faturamento e descontar do profissional a parte que cabe a ele?
A partir de janeiro 2018, o Conselho do Simples Nacional irá traçar as regras de como deve ser este procedimento.

 

Como será feita a transição dos profissionais registrados para o modelo de contratação pelo MEI?
Primeiro o profissional deve querer fazer a transição por livre espontânea vontade, depois o processo deve ser feito junto ao sindicato da sua cidade para dar fé a essa transição.

 

Na cota-parte estará inclusa a baixa administrativa? Como mencioná-la no contrato?
Basta descrever no contrato quem irá pagar essa taxa.

 

O profissional-parceiro emitirá nota fiscal do serviço total feito no salão ou apenas da cota-parte?
O profissional parceiro irá tirar somente a nota da cota-parte dele.

 

No caso do cartão de crédito, como deve ser feito o pagamento para o profissional?
Igual ao que é feito hoje, não irá mudar nada na questão de pagamentos feito tanto com cartões de credito quanto com dinheiro ou débito. A forma de repasse é que dependerá do que foi acordado em o profissional e a gestão do salão.

 

A lei salão parceiro esta em vigor desde 2017.

“A Lei do salao parceiro, como qualquer lei, deve ser cumprida !”