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Esqueceu sua Senha?

TST – Tribunal Superior do Trabalho
Uma manicure que prestava serviço em um salão em Santos (SP) teve o seu pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tanto os ministros do TST quanto os desembargadores do TRT avaliaram que o fato dela receber 50% de comissão pelos serviços, livres de qualquer custo, transforma a relação em uma parceria comum entre o proprietário de salão e a profissional, ainda que informalmente.
A profissional atendeu no salão de beleza por um ano, recebendo ajuda de custo de R$ 150, mais 50% de comissão sobre o valor pago por todos os clientes atendidos. Após o desligamento, ela pleiteou em ação trabalhista o reconhecimento do vínculo e as demais verbas daí decorrentes.
As testemunhas afirmaram que a manicure controlava a própria agenda e horários de trabalho, e que se não pudesse comparecer, bastava avisar à dona do salão, sem consequência alguma. O juiz de origem considerou que a dona do salão admitiu a prestação de serviços de forma autônoma, mas não apresentou documentos que comprovassem o contrário da tese da ex-funcionária. Segundo a sentença, a empresa necessita da mão-de-obra permanente de manicures e depiladoras para atingir suas finalidades (subordinação jurídica), o trabalho prestado não foi eventual (continuidade) e foi remunerado (onerosidade). Sendo assim, reconheceu o vínculo.
Em recurso, a dona do salão reiterou que não possuía nenhum poder de direção sobre a manicure, que em nenhum momento houve pacto de remuneração e que o contrato era de “parceria”.
O TRT-SP reformou a sentença, com o entendimento de que contrato de emprego não é o único meio formal para inserção do profissional no mercado de trabalho e que são lícitas e eficazes as modalidades de contratação de prestação de serviços autônomos de manicure mediante parceria.
Inconformada, a manicure apresentou recurso de revista ao TST, cujo seguimento foi negado pelo Regional, levando-a a interpor agravo de instrumento.
Para relatora do agravo, ministra Maria de Assis Calsing, os argumentos trazidos pela trabalhadora não demonstraram nenhuma incorreção no entendimento do TRT. Ela destacou que não há como afastar a aplicação da Súmula 126, que veda o reexame de fatos e provas, e esclareceu que o fato de uma decisão não acolher determinada tese do pedido não ofende, necessariamente, a previsão legal na qual ela se baseou. Sendo assim, negou provimento ao agravo.
A decisão foi unânime.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Conceito LM Studio de Beleza Ltda., de Belo Horizonte (MG), e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de uma manicure. A Turma entendeu configurado contrato de parceria, em que o proprietário coloca à disposição de profissionais espaço físico, carteira de clientes e instalações. A comissão de 60% recebida por ela também foi considerada incompatível com a relação de emprego.
A manicure afirmou na reclamação trabalhista que, ao ser contratada, o Studio que ela se cadastrasse como autônoma. Ela disse que recebia como comissionista pura 60% sobre a produção mensal, e que era coagida a assinar o Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) de R$ 1 mil, embora recebesse aproximadamente R$ 2,7 mil por mês. Ela pretendia na Justiça ter a carteira assinada e receber as verbas trabalhistas de direito, como FGTS e 13º salário.
O juízo da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) confirmou a existência do contrato de prestação de serviços alegado pelo salão, e verificou contradição nos depoimentos da manicure e de testemunhas quanto ao cumprimento de horário alegado por ela, mas refutado pelo representante do Studio, que afirmou que, se não pudesse comparecer, ela poderia indicar outra pessoa.
Com base nesses fatos, o juízo afastou a tese da prestação de serviços mediante subordinação e salário, configuradores da relação de emprego prevista no artigo 3º da CLT, e indeferiu o vínculo empregatício pretendido. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, reformou a sentença, entendendo que o trabalho de manicure estava inserido na atividade econômica da empresa.

TST
O relator do recurso do Studio ao TST, desembargador convocado Breno Medeiros, entendeu evidenciado contrato de parceria, pelo qual a trabalhadora exercia a função de manicure, utilizando instrumentos próprios, a estrutura física do Studio e recebia comissão de 60% pelos serviços. Uma vez comprovada a liberdade da manicure na agenda, decidindo dias e horários de trabalho, para o relator o fato de o agendamento ser feito na recepção não caracteriza subordinação jurídica.
O desembargador observou que o contrato de parceira é prática rotineira no ramo dos salões de beleza, onde o proprietário coloca à disposição de cabeleireiros, massagistas depiladoras e manicures, além do espaço físico, sua carteira de clientes e instalações. Citando julgados do Tribunal nesse sentido, Breno Medeiros reformou o acórdão regional e restabeleceu a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego.
A decisão foi unânime.

17/jan/2016
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O uso de ferramentas próprias e o ganho proporcional à capacidade de produção do trabalhador descaracterizam o vínculo empregatício. Com base neste entendimento, os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram a relação de emprego de uma cabeleireira com o salão de beleza onde atendia.
A cabeleireira entrou com processo na 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das conseqüentes verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, horas extras e o recolhimento do INSS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Ela alegou que era empregada do salão, recebendo salário pago por comissão, e que o tipo de serviço que prestava era essencial ao empreendimento.
Em depoimento, a cabeleireira admitiu que utilizava suas próprias ferramentas de trabalho, como escovas, tesoura e secador, “pelas quais era responsável no caso de conserto ou substituição”. O salão fornecia xampus, produtos de química e outros necessários ao consumo. Acrescentou que recebia 50% de comissão sobre os cortes e 40% nos serviços de química.
O salão de beleza apresentou contratos assinados pela reclamante que comprovariam a ausência do vínculo empregatício.
Por entender que a reclamante não comprovou suas alegações, a vara indeferiu o pedido. Inconformada, a cabeleireira recorreu ao TRT-SP sustentando que “os contratos juntados com a defesa não correspondem à realidade”.
De acordo com o juiz Rafael Pugliese Ribeiro, relator do Recurso Ordinário no tribunal, “pelas bases da estipulação dos ganhos da autora, não estava ela sujeita à condição de uma empregada assalariada de rendimentos fixos”.
Para o relator, “a Justiça não pode desconsiderar as peculiaridades por que se situam certas categorias profissionais, sendo exemplo as manicures, as cabeleireiras que também alugam a cadeira do salão, o funileiro que trabalha em parceria com o dono da oficina mecânica, o fruteiro em regime de consignação, o meeiro, parceiro, arrendatário, o locatário de táxi, os carregadores da zona cerealista, dentre tantos outros”.
“A autora tem a qualificação profissional própria de uma cabeleireira e onde quer que ela vá trabalhar encontrará a mesma realidade do trabalho em regime de cooperação, de parceria, de meação, cujos custos ordinários do negócio não fazem sobreexceder os de mera subsistência, sendo certo que a existência de horário pré-fixado e subordinação não ficou provada”, observou. Por unanimidade, a 6ª Turma negou o vínculo empregatício da cabeleireira com o salão de beleza. RO 02560.2002.026.02.00-0
Fonte: Notícias TRT – 2ª Região

Por maioria de votos, a Hair Locadora Ltda. conseguiu, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu o vínculo de emprego de uma manicure de um de seus salões de beleza. A decisão, tomada na sessão do dia 18 de dezembro de 2012, destacou que a relação existente entre a manicure e o salão não foi de trabalho, mas sim, uma relação civil autônoma.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Guilherme Caputo Bastos (foto), destacou que diante das provas descritas no acórdão regional podia-se verificar que a manicure não recebia salário, mas sim um percentual de 70% sobre o valor cobrado pelo serviço, ficando o restante (30%) para o salão. Dessa forma, o relator entendeu que a relação existente se assemelhava a de uma parceria, na qual o dono de salão ficava responsável pelas necessidades básicas para a prestação do serviço e a manicure – profissional liberal – pela sua execução.
Caputo Bastos observou que a decisão regional deveria ser reformada pela ausência na relação dos pressupostos de subordinação e pessoalidade. Para o relator ficou comprovado, por meio de prova testemunhal, que a manicure tinha autonomia para cancelar atendimentos marcados ou mesmo deixar de ir trabalhar sem prévia autorização da gerência, podendo ser substituída por outra profissional neste caso. Ao final ressaltou que as profissionais nunca se fizeram substituir com medo de perder a clientela.
Na inicial a profissional afirmou que, apesar de haver firmado contrato de arrendamento, estariam presente em sua relação os pressupostos que configurariam o vínculo de emprego. Conforme descreveu, não dispunha de liberdade plena para decidir seus horários, nem sobre os preços dos serviços prestados (subordinação), não podia se fazer substituir por terceiros na prestação dos serviços (pessoalidade), trabalhou durante dois anos chegando a se mudar para residência mais próxima ao salão (habitualidade) e o seu trabalho era prestado mediante o pagamento de contraprestação, por comissão (onerosidade).
A 6ª Vara do Trabalho de Curitiba declarou a nulidade dos contratos de arrendamento firmados e condenou a empresa a obrigação de assinar a CTPS e pagar a manicure os valores rescisórios decorrentes do reconhecimento do vínculo, fixando o valor da condenação em R$ 25 mil. O Regional manteve esse entendimento, mas a Turma reformou a decisão.
(Dirceu Arcoverde/MB)
Processo: RR-2276800-81.2008.5.09.0006

em Clipping, Jurisprudência
Não é empregada a cabeleireira que exerce sua atividade em regime de parceria com o proprietário do salão, sem qualquer subordinação jurídica e recebendo comissão pelo serviço executado, com total autonomia organizacional de seu trabalho, inclusive contratando e remunerando sua própria auxiliar, além de poder definir sua agenda de trabalho. Essa realidade não se encaixa no clássico modelo da relação de emprego, de que trata o artigo 3º da CLT. A decisão é da 2ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, julgou favoravelmente o recurso do proprietário de um salão de beleza, para afastar o vínculo de emprego reconhecido na sentença entre ele e uma cabeleireira. No entendimento da Turma, ambos atuavam em regime de parceria e a reclamante era trabalhadora autônoma.
Ao analisar a prova testemunhal, inclusive o depoimento pessoal da própria reclamante, a relatora constatou que ela trabalhou no salão do réu por cerca de sete anos, recebendo comissão de 35 a 50% dos serviços que executava, com utilização de equipamentos próprios e, inclusive, com a liberdade para contratar, coordenar e remunerar uma pessoa que a auxiliava. A própria cabeleireira era quem controlava sua agenda e, caso não houvesse clientes, ela nem mesmo tinha de ir ao salão. Além disso, ela poderia deixar de atender clientes, sem qualquer interferência do dono do salão, estipulava seu horário para refeição e era dela a opção de usar, ou não, uniforme.
De acordo com a juíza convocada, a reclamante tinha uma condição de trabalho diferenciada dos clássicos empregados regidos pela CLT, pois, além de tudo, também era empregadora de sua assistente. Conforme ressaltou, essa situação é comum nos salões de beleza, que possuem um atendimento mais qualificado e número de clientes considerável. Ou seja, no dia a dia, os cabeleireiros ostentam uma autonomia funcional para o atendimento de seus clientes, sem qualquer subordinação jurídica ao dono do salão, mas apenas se submetendo à dinâmica da organização do estabelecimento de beleza.
“Os agendamentos dos serviços de atendimento a clientes são feitos, via de regra, pela atendente do salão, mediante previa consulta ao profissional que tem a faculdade ou não de atender o solicitado; não há rigidez e controle de horários desses profissionais que tem autonomia para estabelecer o horário que melhor lhe convier; além disso, nenhum empregador divide com o empregado o lucro do empreendimento nessa proporcionalidade, ou seja, de até 50%”, destacou a julgadora, circunstâncias que, na sua visão, excluem a relação de emprego.
Por fim, a magistrada ponderou que nenhum empregado pode ser, no mesmo local de trabalho, empregado e empregador ao mesmo tempo e no mesmo horário: “O fato de a reclamante ter sua auxiliar às suas expensas exclui a condição de clássico empregado de que trata o artigo 3o da CLT”, registrou, em seu voto. A Turma julgadora acompanhou esse entendimento e afastou o vínculo reconhecido na sentença, indeferindo todos os pedidos da reclamante.
( 0001721-97.2013.5.03.0009 RO )
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 10.11.2015

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Conceito LM Studio de Beleza Ltda., de Belo Horizonte (MG), e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de uma manicure. A Turma entendeu configurado contrato de parceria, em que o proprietário coloca à disposição de profissionais espaço físico, carteira de clientes e instalações. A comissão de 60% recebida por ela também foi considerada incompatível com a relação de emprego.
A manicure afirmou na reclamação trabalhista que, ao ser contratada, o Studio que ela se cadastrasse como autônoma. Ela disse que recebia como comissionista pura 60% sobre a produção mensal, e que era coagida a assinar o Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) de R$ 1 mil, embora recebesse aproximadamente R$ 2,7 mil por mês. Ela pretendia na Justiça ter a carteira assinada e receber as verbas trabalhistas de direito, como FGTS e 13º salário.
O juízo da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) confirmou a existência do contrato de prestação de serviços alegado pelo salão, e verificou contradição nos depoimentos da manicure e de testemunhas quanto ao cumprimento de horário alegado por ela, mas refutado pelo representante do Studio, que afirmou que, se não pudesse comparecer, ela poderia indicar outra pessoa.
Com base nesses fatos, o juízo afastou a tese da prestação de serviços mediante subordinação e salário, configuradores da relação de emprego prevista no artigo 3º da CLT, e indeferiu o vínculo empregatício pretendido. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, reformou a sentença, entendendo que o trabalho de manicure estava inserido na atividade econômica da empresa.
TST
O relator do recurso do Studio ao TST, desembargador convocado Breno Medeiros, entendeu evidenciado contrato de parceria, pelo qual a trabalhadora exercia a função de manicure, utilizando instrumentos próprios, a estrutura física do Studio e recebia comissão de 60% pelos serviços. Uma vez comprovada a liberdade da manicure na agenda, decidindo dias e horários de trabalho, para o relator o fato de o agendamento ser feito na recepção não caracteriza subordinação jurídica.
O desembargador observou que o contrato de parceira é prática rotineira no ramo dos salões de beleza, onde o proprietário coloca à disposição de cabeleireiros, massagistas depiladoras e manicures, além do espaço físico, sua carteira de clientes e instalações. Citando julgados do Tribunal nesse sentido, Breno Medeiros reformou o acórdão regional e restabeleceu a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-1315-96.2014.5.03.0185

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Campinas que não reconheceu o vínculo empregatício entre manicure e proprietário de salão de beleza, por entender que a prestação de serviços ocorria de forma autônoma.
A manicure alegou existência de vínculo de emprego com a reclamada. Esta, por sua vez, defendeu-se dizendo tratar-se apenas de prestação de serviço autônomo. O Juízo de origem decidiu pela existência de sociedade de capital e indústria.
A relatora do acórdão, desembargadora Ana Maria de Vasconcellos, salientou que “nem toda relação de trabalho pode ser considerada uma relação de emprego”.
Para tanto, ela destacou que é necessário que estejam presentes os seguintes requisitos: empregado pessoa física; efetiva prestação de serviços; habitualidade (importante observar que habitualidade não se confunde com serviço diário, devendo ser analisada segundo a necessidade do empregador); pessoalidade; onerosidade; e subordinação jurídica ou hierárquica (considerado pela doutrina como o principal diferenciador entre o trabalho autônomo e o subordinado).
Para a relatora, no caso da manicure, “todos os elementos probantes carreados aos autos apontam na direção da não existência do vínculo de emprego”.
No seu entendimento, “a autora utilizava-se das instalações da reclamada (cadeiras de cabeleireiro, água e luz), mediante o pagamento diário de uma espécie de aluguel, calculado à base de 50% sobre os cortes de cabelos que fazia no salão, procedimento, por certo, que não se coaduna com a relação de emprego”.
Com base nessa informação, a relatora entendeu que não seria razoável acreditar que um empregado ganhasse tão alta comissão, equivalente mesmo a uma sociedade. Além do ganho, a decisão reconheceu que a subordinação jurídica, que seria o “traço distintivo entre a relação de emprego e o trabalho autônomo”, não ficou evidenciada nos autos.
A própria manicure informou que sua jornada de trabalho era exercida de acordo com a sua vontade e disponibilidade e que, quanto mais a trabalhava, maior era a sua comissão.
A manicure afirmou ainda nos autos que “o reclamado não interferia na técnica utilizada pela depoente para realização dos cortes”, o que reforça ainda mais a tese de se tratar de um contrato de locação e parceria, com ausência de subordinação, e não vínculo empregatício.
(Fonte: TRT Campinas/SP)

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) não reconheceu a existência de relação de emprego entre um salão de beleza de Criciúma (SC) e um cabeleireiro que cobrava do estabelecimento R$ 35 mil em dívidas trabalhistas, porque o profissional marcava os atendimentos diretamente com os clientes usando o seu perfil no Facebook, sendo considerado um trabalhador autônomo.

Para a desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira, o cabeleireiro possuía total liberdade para organizar sua agenda, marcando e desmarcando horários, sem ter de cumprir nenhuma meta de produtividade e o trabalhador não era punido em casos de falta, e que era de sua responsabilidade trazer todo o material utilizado durante os atendimentos.

“Tal liberdade restou evidente, uma vez que o autor, caso desejasse, poderia riscar o compromisso anteriormente feito, o que, numa relação de emprego, cujo traço distintivo é o dirigismo por parte do empregador, jamais seria tolerado”, observa o voto. O cabeleireiro não interpôs recurso da decisão.

Tendência

Em Santa Catarina, o não reconhecimento do vínculo costuma ser o desfecho mais frequente em processos similares envolvendo a categoria, que comemora nesta segunda-feira (19) o Dia do Profissional Cabeleireiro. Na maior parte das vezes, os autores não conseguem comprovar que atuavam seguindo ordens diretas do proprietário do salão, inexistindo a chamada subordinação jurídica, requisito fundamental da relação de emprego.

Em agosto do ano passado, por exemplo, ao julgar um caso semelhante também ocorrido em Criciúma, a 2ª Turma do TRT-SC concluiu que o fato de o proprietário estipular o horário de funcionamento do salão é mera questão de organização empresarial, não caracterizando a existência de poder diretivo.

Recentemente, contudo, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma manicure que ganhava até 70% do valor cobrado aos clientes, já que havia farta evidência de subordinação.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região Santa Catarina, 20.01.2015

Rio de Janeiro
TRT-1 – Recurso Ordinário RO 12882020105010053 RJ (TRT-1)
Data de publicação: 07/12/2011
Ementa: Ementa A parceria comercial no salão de cabeleireiro, com clara divisão de lucros e de responsabilidades, descaracteriza a relação de emprego RECURSO ORDINÁRIO em face da sentença de improcedência dos pedidos, de fls. 109/111, complementada à fl. 114, da Dra. Juliana Ribeiro Castelo Branco, Juíza Titular da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Por outro lado, caso exista subordinação, exista controle de horários, agenda, presença, etc. e também exista pessoalidade, então estaremos diante de uma relação trabalhista com todas as suas características configuradas.

Goiás – DF
TRT-10 – Recurso Ordinário RO 5201302110001 DF 00005-2013-021-10-00-1 RO (TRT-10)
Data de publicação: 26/07/2013
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE. ARRENDAMENTO DE CADEIRA EM SALÃO DE BELEZA. INEXISTÊNCIA. Negada a existência da relação empregatícia, mas admitida a prestação de serviços autônomos, pertence à reclamada o ônus da prova da autonomia de que se revestiu a relação, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333 , II do CPC . E desse ônus ela se desincumbiu. Recurso obreiro não provido.